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Lei Ordinária nº 5.138, de 12 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5138

2023

12 de Abril de 2023

Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho

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LEI Nº 5.138, DE 12 DE ABRIL DE .2023

    “Institui no município de São João da Boa Vista o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho.”


    (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - PL)

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,


      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
      promulgo a seguinte...


      L E I:

        Art. 1º. 

        Fica instituído no município de São João da Boa Vista o dia 31 de outubro de cada ano como Dia Municipal da Proclamação do Evangelho.

          Art. 2º. 

          No dia 31 de outubro será dada ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem que haja qualquer discriminação de credo entre as igrejas cristãs.

            Art. 3º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Art. 4º. 

               Ficam revogadas as disposições em contrário.

                Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze
                dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (12.04.2023).


                MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
                Prefeita Municipal