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Lei Ordinária nº 5.146, de 26 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5146

2023

26 de Abril de 2023

Fica estabelecido que o prolongamento da Avenida Um (01), do Loteamento Portal da Aliança II, denominar-se-á também AVENIDA VICTOR PINTER MATTOS.

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LEI Nº 5.146, DE 26 DE ABRIL DE .2023

    “Fica estabelecido que o prolongamento da Avenida Um (01), do Loteamento Portal da Aliança II, denominar-se-á também de AVENIDA VICTOR PINTER MATTOS”.


    (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza – Prefeita Municipal)

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,


      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...


      L E I:

        Art. 1º. 

        Fica estabelecido que a Avenida Um (01), do Loteamento Portal da Aliança II (prolongamento de via pública), denominar-se-á também de “AVENIDA VICTOR PINTER MATTOS” cuja nomenclatura foi fixada pela Lei n° 3.585, de 15 de maio de 2.014.

          Art. 2º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º. 

            Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
              seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (26.04.2023).

              MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
              Prefeita Municipal