Lei Ordinária nº 5.154, de 19 de maio de 2023
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 42, de 16 de agosto de 1983
Art. 1º.
Fica alterado o Parágrafo único, do Art. 1º, da Lei nº 42, de 16 de agosto de 1983, que passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo único
O referido evento ocorrerá anualmente, sendo convidados a participar os estabelecimentos de ensino públicos e privados da Educação Básica do município de São João da Boa Vista.”
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.