Lei Ordinária nº 5.157, de 06 de junho de 2023
Fica instituído no município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal do Abraço à Escola - Dia D – Cultura da Paz nas Escolas da Rede Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de abril.
O Dia Municipal do Abraço à Escola - Dia D – Cultura da Paz nas Escolas da Rede Municipal, tem por objetivo contribuir para a interação entre pais, filhos e escola, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, chamando a atenção da comunidade para a importância da escola e do estudo.
O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogadas as disposições em contrário.