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Lei Ordinária nº 5.166, de 29 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5166

2023

29 de Junho de 2023

Denomina "Hélio Aparecido Sérgio (Helinho)", a Arena Esportiva localizada no Jardim Maestro Mourão.

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LEI Nº 5.166, DE 29 DE JUNHO DE 2.023

    “Denomina “Hélio Aparecido Sérgio (Helinho)” a Arena Esportiva localizada no Jardim Maestro Mourão”.


    (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza – Prefeita Municipal)

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,


      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...


      L E I :

        Art. 1º. 

        A Arena Esportiva (Projeto Areninha), composta por uma quadra de gramado sintético e uma quadra de basquete de rua (3x3m), localizada no bairro Jardim Maestro Mourão, passa a denominar-se “HÉLIO APARECIDO SÉRGIO (HELINHO)”. 

          Art. 2º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

            Art. 3º. 

            Ficam revogadas às disposições em contrário

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
              nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (29.06.2023).


              MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
              Prefeita Municipal