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Lei Ordinária nº 5.186, de 25 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5186

2023

25 de Setembro de 2023

"Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Alfredo Guedes, no bairro Jardim Crepúsculo."

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LEI Nº 5.186, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.023

    Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Alfredo Guedes, no bairro Jardim Crepúsculo.” 

    (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza –Prefeita Municipal)

       MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 

      L E I :

        Art. 1º. 

        - Fica declarada zona Mista a Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Alfredo Guedes, no bairro Jardim Crepúsculo. 

          Art. 2º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º. 

            Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três
              (25.09.2023).

              MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
              Prefeita Municipal