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Lei Ordinária nº 5.195, de 09 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5195

2023

9 de Outubro de 2023

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA JAZZ SINFÔNICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

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LEI Nº 5.195, DE 09 DE OUTURBO DE 2.023

    “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA JAZZ SINFÔNICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” (Autor: Vereador José Claudio Ferreira-MDB)

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

       

      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Fica Declarado de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA JAZZ SINFÔNICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

               

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (09.10.2023).

                

               

              MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA

              Prefeita Municipal