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Lei Ordinária nº 5.194, de 09 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5194

2023

9 de Outubro de 2023

Denomina-se Portal OSCAR CABRAL DE AGUIAR, o Portal a ser instalado na Avenida Rotary

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LEI Nº 5.194, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.023

    “Denomina-se Portal OSCAR CABRAL DE AGUIAR, o Portal a ser instalado na Avenida Rotary” (Autor: Vereador Carlos Gomes-PL)

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

       

      L E I:

       

        Art. 1º. 
        Passa a denominar-se Portal OSCAR CABRAL DE AGUIAR, o Portal de entrada do município de São João da Boa Vista, localizado na Avenida Rotary.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.

               

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (09.10.2023).

                

               

              MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA

              Prefeita Municipal