Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.241, de 22 de dezembro de 2023

Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito adicional especial no valor de R$ 143.395,87 (cento e quarenta e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), visando atender despesas com execução de obra de reforma em uma das alas da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, compreendendo o fornecimento de material e disponibilização de mão de obra, visando a implantação da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, que contará com 10 (dez) leitos de UTI Neonatal e 10 (dez) leitos de cuidados intermediários, de acordo com a seguinte classificação técnica: 

01 – PODER EXECUTIVO

01.15.00 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

01.15.03 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE  CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

4.4.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ............R$ 143.395,87  

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

10.302.0010.2301 – Manutenção Serviços de Saúde..........................................................................R$ 143.395,87  

O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 

01 – PODER EXECUTIVO

01.15.00 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

01.15.03 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE  

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.............R$ 143.395,87  

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

10.302.0010.2301 – Manutenção Serviços de Saúde..........................................................................R$ 143.395,87 

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Ficam revogadas as disposições em contrário.