Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.280, de 15 de maio de 2024
“Altera a redação da alínea “c” do Art. 2° da Lei 5.274, de 08 de maio de 2.024, que autoriza o município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de junho de 2024.”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza)
Art. 1º.
Art. 1º - Fica alterada a alínea “c” do Art. 2° da Lei n° 5.274, de 08 de maio de 2.024, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2° - (...)
c)
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o terceiro colocado no concurso de dança junina.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.