Logo Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.338, de 11 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5338

2024

11 de Dezembro de 2024

Estabelece denominação para o prolongamento de rua que especifica.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR

LEI N° 5.338, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.024 

    “Estabelece denominação para o prolongamento de rua

    que específica.” 

                              (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza) 

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

       

        FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 

          L E I : 

            Art. 1º. 

            Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Milton A. Nogueira, trecho compreendido entre a Av. Dr. Oscar Pirajá Martins e a Rua Joaquim Alfredo de Almeida – Jd. Yara denominar-se-á também como “RUA MILTON A. NOGUEIRA”

              Art. 2º. 

               Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

                Art. 3º. 

                 Ficam revogadas as disposições em contrário. 

                  Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (11.12.2024).

                  MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA

                  Prefeita Municipal