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Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.391, de 27 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5391

2024

27 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 195, de 06 de outubro de 1.998 e dá outras providências.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 195, de 06 de outubro de 1998
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LEI N° 5.391, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.024 

    “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 195, de 06 de
    outubro de 1.998 e dá outras providências”    

                                         (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza) 

      MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,  

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 

        Art. 1º. 

         Fica revogada a Lei nº 195, de 06 de outubro de 1.998.

          Art. 2º. 

           Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (27.12.2024).  

             

            MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
            Prefeita Municipal