SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.508, de 03 de julho de 2019

LEI N° 5.464, DE 29 DE MAIO DE 2.025

“Revoga o inciso VI do Art. 3° da Lei n° 4.508, de 03 de julho de 2019.” (Autor: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho)

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

L E I :

Art. 1º.

Fica revogado o inciso VI do Art. 3° da Lei n° 4.508, de 03 de julho de 2019.

VI – (Revogado)

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (29.05.2025).

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.464, de 29 de maio de 2025