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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.491, de 14 de julho de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5491

2025

14 de Julho de 2025

Denomina-se de Rua Edivino Luis Vallim o prolongamento que especifica.

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    LEI N° 5.491, DE 14 DE JULHO DE 2.025

      “Denomina-se de Rua Edivino Luis Vallim o prolongamento que especifica.”
      (Autor: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho)

        VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

        FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

         

        L E I :

          Art. 1º. 

          Fica estabelecido o prolongamento da Rua EDIVINO LUIS VALLIM, situada no Jardim Ernesto Bassi, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei n° 221, de 26 de outubro de 1.998.

            Art. 2º. 

            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Art. 3º. 

              Ficam revogadas as disposições em contrário.

                Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco (14.07.2025).


                VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
                Prefeito Municipal