Lei Complementar nº 5.525, de 05 de setembro de 2025
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 383, de 28 de março de 1996
Art. 1º.
Fica extinto 01 (um) cargo vago de telefonista, constante do Anexo I, da Lei nº 383, de 28 de março de 1996, declarando-se como excedente 01 (um) cargo de telefonista, atualmente provido, o qual fica automaticamente extinto na vacância.
Art. 2º.
Fica criada, no Anexo I da Lei nº 383, de 28 de março de 1996, 01 (uma) vaga do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo.
Art. 3º.
Fica criada, no Anexo I da Lei nº 383, de 28 de março de 1996, 01 (uma) vaga do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo.
Art. 4º.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.