Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.549, de 16 de outubro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5549

2025

16 de Outubro de 2025

Denomina-se de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento que especifica.

a A

LEI N° 5.549, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.025

    “Denomina-se de Rua Paulino Gomes de Abreu o
    prolongamento que especifica.”
    (Autoria: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

       

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

       

      L E I :

        Art. 1º. 

        Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Paulino Gomes de Abreu, trecho atualmente conhecido como Avenida Marginal que liga o bairro Jardim Europa à Rua Maria Esteves Zanetti no Jardim Recanto do Jaguari, denominar-se-á também como “RUA PAULINO GOMES DE ABREU”.

          Art. 2º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º. 

            Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (16.10.2025).

               

               

              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal