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Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.551, de 22 de outubro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5551

2025

22 de Outubro de 2025

Dispõe sobre denominação de creche que especifica.

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LEI N° 5.551, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.025

    “Dispõe sobre denominação de creche que específica.”
    (Autoria: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

       

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...

       

      L E I :

        Art. 1º. 

        Passa a denominar-se: EMEB NILDE BLASI DE ALENCAR, a creche localizada na Rua Davi Trioni, nº 105 - Jardim dos Jacarandás.

          Art. 2º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º. 

            Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (22.10.2025).

               

               

              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal