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Lei Ordinária nº 5.581, de 03 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5581

2025

3 de Dezembro de 2025

Denominam-se Rua Pedro Wilson Barreto as Ruas Três e Nova do Loteamento Dona Alice.

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LEI N° 5.581, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.025

    “Denominam-se Rua Pedro Wilson Barreto as Ruas
    Três e Nove do Loteamento Dona Alice.”
    (Autor: Vereador Luis Carlos Domiciano - BIRA)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

       

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

       

      L E I :

        Art. 1º. 

        Passam a denominar-se Rua Pedro Wilson Barreto as Ruas Três e Nove do Loteamento Dona Alice.

          Art. 2º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º. 

             Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (03.12.2025).

               

               

              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal