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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.597, de 05 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5597

2026

5 de Janeiro de 2026

Denomina-se Rua Fernando Cesar Alcará a Rua 07 do Loteamento Reserva Boa Vista.

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LEI N° 5.597, DE 05 DE JANEIRO DE 2.026

    “Denomina-se Rua Fernando Cesar
    Alcará a Rua 07 do Loteamento
    Reserva Boa Vista.”
    (Autor: Vereador Rui Nova Onda)

      VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

       

      FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...

       

      L E I :

        Art. 1º. 

        Passa a denominar-se Rua Fernando Cesar Alcará a Rua 07 do Loteamento Reserva Boa Vista.

          Art. 2º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º. 

            Ficam revogadas as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis (05.01.2026).

               

               

              VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
              Prefeito Municipal