Resolução nº 3, de 07 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

3

2026

7 de Abril de 2026

Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista para serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condições de uso para que sejam encaminhados para leilão ou descarte.

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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 07 DE ABRIL DE 2026

    "Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de São João da Boa vista para serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condições de uso para que sejam encaminhados para leilão ou descarte." (Autoria: Mesa da Câmara Municipal)

       

      Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e que eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:

       

        Art. 1º. 
        Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista autorizada a doar os bens patrimoniais móveis abaixo discriminados à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista:
          PatrimônioDescriçãoValor de
          aquisição
          98RELOGIO DE PONTO QUARTZO DIMEP - REFERENCIA 399R$ 1.078.00
          99PORTA CARTÖES COM 25 LUGARES - REFERENCIA 400R$ 84,00
          111CADEIRA GIRATORIA INJETADA ANATOMICA ERG. - REFERENCIA 433R$ 200,00
          114TV COLOR PHILIPS 29 CR ST BIV 29PT552 - REFERENCIA 438R$ 999,00
          115CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO SIDНЕХ - REFERENCIA 443R$ 200,00
          116CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO SIDНЕХ - REFERENCIA 444R$ 200,00
          124EARSOFT 2 - INTEL BRAS HSB-10 - REFERENCIA 457R$ 129,39
          126APARELHO TELEFONICO INTELBRAS PREMIUN PEROLA - REFERENCIA 459R$ 45,90
          149CADEIRA RECEPÇÃO GRAFITE F. OFICE - REFERENCIA 494R$ 138,00
          202MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM D 3,00 GHz 2GB TAMR$ 2.047,42
          220GRAVADOR DVD LG ELETRONICA - REFERENCIA 572 R$ 719,10
          233MICROCOMPUTADOR INTEL DUAL CORE 1.6 GHz, 1 GB RAMR$ 999,00
          241AR CONDICIONADO COOLIX TIPO SPLIT 48.000 COM CONTROLE REMOTO - REFERENCIA 594 R$ 4.999,00
          251MICROCOMPUTADOR INTEL CORE 2 DUO E8400 3.0 GHz 2 GB RAMR$ 1.599,00
          252MICROCOMPUTADOR INTEL CORE 2 DUO E8400 3,0 GHz 2 GB RAMR$ 1.599,00
          254MICROCOMPUTADOR INTEL CORE 15 650 3,19 GHz 4 GB RAM COM MONITOR - REFERENCIA 607R$ 1.529,10

          256CADEIRA GIRATORIA EXECUTIVA COM BRAÇOS REGULAVEIS - REFERENCIA 609R$ 249,63
          259CADEIRA GIRATORIA EXECUTIVA COM BRAÇOS REGULAVEIS - REFERENCIA 612R$ 249,63
          260CADEIRA GIRATORIA EXECUTIVA COM BRAÇOS REGULAVEIS - REFERENCIA 613R$ 249.63
          261CADEIRA GIRATORIA EXECUTIVA COM BRAÇOS REGULAVEIS - REFERENCIA 614R$ 249,63
          262CAMERA FOTOGRAFICA SONY DSC HX1 PRETO COM CARTÃO SD 4GB - REFERENCIA 615R$ 1.799,99
          263SCANNER HP SCANJET 5590C PN: 1910A - REFERENCIA 616R$ 1.799,99
          298APARELHO TELEFÔNICO INTELBRÁS PLENO GF/PT R$ 43,00
          299APARELHO TELEFÔNICO PLENO GF/PTR$ 43,00
          300APARELHO TELEFÔNICO INTELBRÁS PLENO GF/PTR$ 43,00
          301APARELHO TELEFÔNICO INTELBRÁS PLENO GF/PTR$ 43,00
          331NOTEBOOK LENOVO 3000 C200 (09/09/2014)R$ 300,00
          333NOTEBOOK LENOVO 3000 C200 (09/09/2014)R$ 300,00
          337CADEIRA PRETA DIR TUBO ELIP R23R$ 145.00
          362IMPRESSORA HP LASERJET P1102W.R$ 585.00
          365APARELHO DE TELEFONE SEM FIO DECT 6.0R$ 160,00
          366APARELHO DE TELEFONE SEM FIO DECT 6.0R$ 160,00
          367APARELHO DE TELEFONE SEM FIO TS3110 PTR$ 160,00
          382MIKROTIK ROUTEBOARD RB750R2 HEXR$ 380.00
          384NOBREAK SMS MANAGER NET4+ 1400VA BI-115-0027285 R$ 737,00
          385NOBREAK SMS MANAGER NET4+ 1400VA BI-115-0027285R$ 737,00
          388IMPRESSORA ETIQUETAS TERMICA ELGIN L42USB E SERIALR$ 1.246,00
          395TALKABOUT MOTOROLA 20 MILHASR$ 349,99
          396NOBREAK YUP-E ENERMAX BIV/115V - PRETOR$ 429,00
          405RELOGIO DE PONTO DIGITAL - BIO REР-200R$ 1.572,00
          411CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA COM BRAÇO EM TECIDO PRETOR$ 168,00
          412APARELHO DE TELEFONE SEM FIO TS3110PТR$ 130.00
          413APARELHO DE TELEFONE SEM FIO TS3110PТR$ 130.00
          422NO BREAK SMS STATION II 600VA BIVOLTR$ 360,00
          469TECLADO USB E MULTIMONITOR LED VGA USB 15,6R$ 0,00
          34MESA PARA DATILÓGRAFO DE AÇO - REFERENCIA 161R$ 195,00
          138MESA MARFIM EM L COM 3 GAVETAS E ACESSORIOS CONF. FICHA CARGA 220 X 157 -
          REFERENCIA 474
          R$ 417.00
          297APARELHO TELEFÔNICO INTELBRÁS PLENO GF/PT R$ 43,00
          64CALCULADORA ELETRONICA SHARP DE LUXO CIENTIFICA - REFERENCIA 271 R$ 44,90
          118CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO SIDHEХR$ 200,00
          336CADEIRA PRETA DIR TUBO ELIP R23R$ 145,00
          410CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA COM BRAÇO EM TECIDO PREТO R$ 168,00

           

            Art. 2º. 
            Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 3º. 
              Ficam revogadas as disposições em contrário.

                 

                 

                JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA)
                Presidente da Câmara Municipal

                 

                Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis (07.04.2026).