Decreto Legislativo nº 11, de 25 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2015
Data
25/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O TÍTULO DE “SERVIDOR PÚBLICO DESTAQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 35, de 14 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica