SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 81, de 10 de dezembro de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADA A CONTRATAR NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1.969 A JANEIRO DE 1.973, COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A., CESP, SERVIÇOS DE REFORMA, INSTALAÇÃO DE REDES NOVAS DE ENERGIA ELÉTRICA DOMICILIAR E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESPECIAL OU INCANDESCENTE NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 10 de dezembro de 1969 Ementa: FICA CRIADO, NA PREFEITURA MUNICIPAL, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO GABINETE DO PREFEITO, O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTINADO A SUPERINTENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 10 de dezembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ NCR$ 182,00 (CENTO E OITENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS) PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM O TRANSPORTE DOS PROFESSORES DO COLÉGIO COMERCIAL "PROF. HUGO SARMENTO" A CAMPINAS, PARA O ENCONTRO DE ADMINISTRADORES ESCOLARES, PROMOVIDO PELA INSPETORIA SECCIONAL DA DIRETORIA DO ENSINO COMERCIAL - ZONA CENTRO-ESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 10 de dezembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 482,50 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS AO SR. HELDER TOMÉ, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1.968 E 1.969, POR DEMISSÃO SOLICITADA EM 20 DE OUTUBRO DE 1.969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 09 de dezembro de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, A SEREM REALIZADAS DE ACÔRDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADODS E APROVADOS A PROPÓSITO, E A CUJO EMPRÉSTIMO SERÁ ACRESCIDA A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 47.560,00 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) DESTINADA AO CUSTEIO DA "TAXA REMUNERATÓRIA DE SERVIÇOS" INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº CEESP-CA 12/69, RESULTANDO NUM EMPRÉSTIMO TOTAL DE NCR$ 447.560,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 27 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS À BIBLIOTECA DO LIONS CLUB DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 26 de novembro de 1969 Ementa: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 32/69, DE 13 DE JUNHO DE 1.969 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 32, de 13 de junho de 1969
Lei Ordinária nº 74, de 26 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.269,00 (HUM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO DO PESSOAL INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS DA CIDADE DE CAMPINAS E PIRASSUNUNGA, POR OCASIÃO DO INCÊNDIO DA FIRMA COMÉRCIO E INDÚSTRIAS S. BASTOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 20 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.777,50 (QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA CENTAVOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA VILA BRASIL, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 13 de novembro de 1969 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CONCEDE COM MUITA HONRA, O TÍTULO DE "CIDADÃO SANJOANENSE" AO EXMO. SR. JOSÉ PERES CASTELHANO, MUITO DIGNO VEREADOR DESTA EDILIDADE, À APRESENTAÇÃO DÊSTE PROJETO DE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 13 de novembro de 1969 Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 13 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO NATALINA EM NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 13 de novembro de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR COM A FIRMA GRÁFICA E EDITORA EDIGRAF S/A., UM CONVÊNIO PARA A FORMAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL, NESTA CIDADE, QUE FUNCIONARÁ EM LOCAL A SER DESIGNADO OPORTUNAMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 13 de novembro de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A LOCAR O PRÉDIO À AVENIDA DONA GERTRUDES NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DO SR. VOLIF NUDELIMAN, PELO ALUGUEL MENSAL EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MINÍMOSM, VIGENTES NESTA REGIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 13 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 79.137,94 (SETENTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E SETE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 13 de novembro de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CEDER EM COMODATO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA SEDIADO NESTA CIDADE, POR TEMPO INDETERMINADO, E ENQUANTO ALÍ SERVIR, UMA TORRE DE TELEVISÃO, EM DESUSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 13 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$5.534,20 (CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E VINTE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DO PRIMEIRO RETÔRNO REFERENTE AO EMPRÉSTIMO PARA AS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO NÚCLEO HABITACIONAL "JARDIM 1º DE MAIO" DE ACÔRDO COM O CONTRATO CELEBRADO ENTRE ESTA PREFEITURA E A COHAB-BANDEIRANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 13 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 140,00 (CENTO E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM O TRANSPORTE DOS COMPONENTES DO TEATRO DO ESTUDANTE SECUNDÁRIO SANJOANENSE (TESS)À CAMPINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 13 de novembro de 1969 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER O AUXÍLIO DE NCR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) À BOLSA ROTARY, NO ANO DE 1.970, DEVENDO CONSTAR DOS ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 13 de novembro de 1969 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER, O AUXÍLIO DE NCR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PEDESTRE "DUQUE DE CAXIAS", NO ANO DE 1.970, DEVENDO CONSTAR DOS ORÇAMENTOS VINDOUROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 11 de novembro de 1969 Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO E ASFALTAMENTO), NO TOTAL DE 83.944 METROS QUADRADOS, BEM COMO O DE CCONSTRUÇÃO DE SARGETAS, NA EXTENSÃO DE 18,590 METROS LINEARES, DE ACÔRDO COM OS ESTUDOS ELABORADOS PELA PREFEITURA E ANEXADOS A ÊSTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 11 de novembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.100,90 (CINCO MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA CENTAVOS), PARA COBRIR AS DESPESAS COM PEQUENOS REPAROS E PINTURA NO GRUPO ESCOLAR "DR. TEÓFILO DE ANDRADE", E CONSERTOS E REPAROS NAS CALHAS, QUADRO NEGROS E VIDRAÇAS DO GRUPO ESCOLAR "CEL. JOAQUIM JOSÉ" AMBOS NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 11 de novembro de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A AQUISIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS (LEI Nº 9.842), DE UMA MOTONIVELADORA, E A CUJO EMPRÉSTIMO SERÁ ACRESCIDAD A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 14.268,00 (QUATORZER MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 11 de novembro de 1969 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 30 de outubro de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A DOAR AO GOVÊRNO DO ESTADO, PARA NÊLE SER CONSTRUÍDO O PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA DESTA CIDADE, O TERRENO DE SUA PROPRIEDADES SITUADO NA ESQUINA DA ANTIGA RUA CEL. JOSÉ PROCÓPIO COM A RUA SANTO AFONSO MARIA DE LEGÓRIO, E CORRESPONDENTE AOS LOTES NºS. 6,7,8,9 E 10 E PARTE DOS LOTES 11,13,14,15 DA QUADRA "D", DA SEGUNDA PARTE DO LOTEAMENTO DO "JARDIM PERPÉTUO SOCORRO", MEDINDO O IMÓVEL 68,84 METROS DE FRENTE PARA A RUA AFONSO MARIA DE LIGÓRIO, MAIS OU MENOS, E 31,50 METROS DE FRENTE PARA A RUA CEL. JOSÉ PROCÓPIO, 30 METROS NOS FUNDOS E MAIS OU MENOS 59,00 METROS DO LADO OPOSTO A RUA SANTO AFONSO MARIA DE LIGÓRIO, COM ÁREA APROXIMADA DE 1.908,00 M2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 17 de outubro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A DELEGAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE REPRESENTARÁ O MUNICÍPIO NOS XXXIV JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, QUE SERÃO REALIZADOS EM ARARAQUARA, NO PERÍODO DE 17 A 26 DE OUTUBRO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 17 de outubro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS) APRA PAGAMENTO DE DESPESAS COM O 1º ENCONTRO DE AUTORIDADES ESCOLARES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A REALIZAR-SE EM CASA BRANCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 17 de outubro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA COBRIR AS DESPESAS COM A REPRESENTAÇÃO DE ALUNOS DO "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO " CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA", DESTA CIDADE, QUE TOMARÁ PARTE NA MARATONA DE MATEMÁTICA, A REALIZAR-SE NA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 15 de outubro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 71.659,50 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 15 de outubro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 71.659,51 (SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINCOENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E UM CENTAVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 19 de setembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 4.231,36 (QUATRO MIL, DEUZENTOS E TRITA E HUM CRUZEIRO NOVOS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 19 de setembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 280,00 (DUZENTOS E OITIENTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE OBJETOS PARA A II EXPOSIÇÃO DA "FEIRA DO FOLCLORE" QUE SERÁ REALIZADA NA CIDADE DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 19 de setembro de 1969 Ementa: FICAM CRIADAS 4 (QUATRO) CLASSES ESCOLARES PRIMÁRIAS MISTAS MUNICIPAIS NA VILA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 18 de setembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À REALIZAÇÃO DE 2O. FESTIVAL DE TEATRO AMADOR DA MÉDIA MOGIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 18 de setembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 207,40 (DUZENTOS E SETE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADOS ÀS DESPESAS COMO O SALÃO DE ARTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 18 de setembro de 1969 Ementa: FICAM OFICIALIZADA A REALIZAÇÃO DA PROVA PEDRESTRE "DUQUE DE CAXIAS" QUE SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DO SOLDADO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 18 de setembro de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZERIOS NOVOS), DESTINADOS ÀS DESPESAS DA PROVA DE PEDESTRE "DUQUE DE CAXIAS", QUE SE REALIZARÁ NO DIA 25 DO CORRENTE MÊS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SOLDADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 18 de setembro de 1969 Ementa: "FIXA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 1.970." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 21 de agosto de 1969 Ementa: FICAM CRIADOS DOIS (2) CARGOS DE OFICAL DE GABINETE PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 06 de agosto de 1969 Ementa: "ARTIGO 119: AS SESSÕES TERÃO INÍCIO ÀS 20:30 HORAS, (VINTE E TRINTA) CONCEDENDO-SE TRINTA (30) MINUTOS PARA NOVA CHAMADA DOS SENHORES MEMBROS DA CASA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 06 de agosto de 1969 Ementa: ARQUIVADA! Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 24 de julho de 1969 Ementa: FICA HOMOLOGADA A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MÉDIA MOGIANA PARA ASSISTÊNCIA AOS MENORES, EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL - REGIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTTA, VEM COMO OS NOVOS ESTATUDOS ASSINADOS EM ASSEMBLÉIA DE PREFEITOS DA REGIÃO, REALIZADA AOS 20 DE MARÇO DE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE (1.969). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 07 de julho de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXÍLIO AO CATÓRIO ELEITORAL DA 122A. ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 07 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 413,340,01 (QUATROCENTOS E TREZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS E HUM CENTAVO), PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS SEGUITES VEBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 07 de julho de 1969 Ementa: FICA CONDEDIDO O PRAZO DE 40 (QUARENTA) MEESES PARA PAGAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÃTICA DO BAIRRO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 07 de julho de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS, SITUADOS NO PROLONGAMENTO DA RUA OSCAR JANSON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 07 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A RESCINDIR O CONTRATO COM A CONSTURTORA MONETA VALBERT FIMA QUE EXPLORA O MERCADO MUNICPAL E A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 04 de julho de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXÍLIO ÀS PEQUENAS AGREMIAÇÕES LOCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 04 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA ORÇAMETÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 04 de julho de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIAPL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 10.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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