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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 33, de 04 de julho de 1969
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 14.000,00 (CATORZE MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO CEMITÉRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 13 de junho de 1969
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DESAPROPIAR ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA AO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Texto Original
Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1969
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.500,00 ( DOIS MIL E Q UINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA DE ORÇAMENTÁRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 13 de junho de 1969
Ementa:
FICA CONCEDIDO AO SENHOR OSVALDO SCOGNAMIGLIO, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA GERAL DE ELETRO FUSÃO "ELFUSA" LTDA., O TÍTULO DE " CIDADÃO HONORÁFIO SANJOANENSE, COMO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELOS SEUS ATOS EM FAVOR DO NOSSO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 13 de junho de 1969
Ementa:
FICA CONCEDIDO AO SENHOR MICHAEL L. EGGER MOELWALD, DIRETOR DA FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO JOÃO S/A., FIATECE - O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO SANJOANENSE", COMO EXPRESSÃO DO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELOS SEUS ATOS EM FAVOR DO NOSSO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 07 de junho de 1969
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 4.800 CRUZEIROS NOVOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 06 de junho de 1969
Ementa:
FICA PRORROGADO, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DA CCAM CIA. DE CAFÉ SOLÚVEL E DERIFADOS, QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 334, DE 8 DE OUTRUBRO DE 1.968
Texto Original
Lei Ordinária nº 27, de 06 de junho de 1969
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.500,00 (DOIS MIL E Q UINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO ANIVERSÁRIO DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 06 de junho de 1969
Ementa:
FICA PRORROGADO , P0R MAIS 6 (SEIS) MESES, O PRAZO PARA INICIO DA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 257, DE 31.07.1967
Texto Original
Lei Ordinária nº 25, de 29 de maio de 1969
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS À CAMPANHA DE INDUASTRIALIZAÇÃO, NO PRESENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 29 de maio de 1969
Ementa:
FICA ABETO NA CONTADORIA MUNICIPAL CRÉDITO SUPLEMENTAR NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 29 de maio de 1969
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 21.804,04 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE FORNECIMENTS NO EXERCICIOS DE 1968, CUJAS VERBAS NÃO FORAM SUFICIENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 23 de maio de 1969
Ementa:
FICA ABERTO NA COTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR# 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 23 de maio de 1969
Ementa:
FICA CRIADA UMA ESCOLA DE CORTE E COSTURA MUNICIPAL NA VILA BRASIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 23 de maio de 1969
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTRORIZADA A ADQUIRIR, DODR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO SITUANDO NESTA CIDADE, COM ÁREA APROXIMADA DE 25.000M2, CONFRONTANDO COM O RIO JAGUARY MIRIM, COM A CIA. MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, COM A ÁREA APROXIMADA DE 25. 000M2, JÁ ADQUIRIDA DA CAGESP, OBJETIVO DA LEI Nº 334 DE 08.10.68, COM A SIFEL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE FERROS LIGAS LTDA., E COM DR. OCTÁVIO DA SIVLA BASTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 16 de maio de 1969
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS À CAIXA DAS ESCOLAS RURAIS DESTES MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 16 de maio de 1969
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NCR$ 2.500,00 (DOIS MIL QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO AO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A SECÇÃO DE COMPRAS ALMOXARIFADO E A SECCÃO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 15 de maio de 1969
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTAORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NR$ 88.700,00 (OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS E SETENCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SEREM UTILIZADOS EM SERVIÇO DE ESTRADAS MUNICIPAIS NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 10 de abril de 1969
Ementa:
FICA CRIADO O 4º ANO ESCOLAR PRIMARIO MISTO MUNICIPAL NO BAIRRO DO PEDREGULHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 10 de abril de 1969
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 10 de abril de 1969
Ementa:
FICA O PODE EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBARA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DE SUA SECRETÁRIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE CESSÃO E COMODATO, POOR PRAZO INDETERMINADO, BEM MÓVEIS CONSTANTES DE LUMINÁRIA E ACESSÓRIOS A SEREM INSTALDADO EM LOCAIS CONSIDERALDOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 29 de março de 1969
Ementa:
FICA ABEERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NR$ 2.200,00 (DOIS MIL DE DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS AO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A UNIDADE DA FISCALIZAÇÃO ANIMAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 29 de março de 1969
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO AO TÉRMINO DAS OBRAS DA FONTO LUMINOSA SONORA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 29 de março de 1969
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.400,00 ( DOOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS)....
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 29 de março de 1969
Ementa:
FICA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA COM SEDE NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 29 de março de 1969
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLICIA RODOVIARIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 19 de março de 1969
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A HOMENAGEAR PUBLICAMENTE O DR. JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO COSTA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 19 de março de 1969
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A HOMENAGEAR PUBLICAMENTE O DR. JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO COSTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 19 de março de 1969
Ementa:
FICA CRIADO O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de março de 1969
Ementa:
"FICA AUTORIZADA A SECRETARIA DESTA CASA ATRAVÉS DESTA LEI, A ENVIAR VOTO DE PESAR EM NOME DOS COMPONENTES DESTA CASA, INDEPENDENTE DE APROVAÇÃO OU INDICAÇÃO, ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS DESTE MUNICÍPIO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de março de 1969
Ementa:
POR DETERMINAÇÃO DA LEI N 9842, FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO QUE VIGORARÁ A PARTIR DE 15/03/1969
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de março de 1969
Ementa:
"FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A EFETUAR PAGAMENTOS DE FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DESTA EDILIDADE, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 12 de fevereiro de 1969
Ementa:
DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS (PRIMARIAS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 12 de fevereiro de 1969
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 02 de fevereiro de 1969
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 554,00, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 27 de janeiro de 1969
Ementa:
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS SERÃO ACRESCIDOS DE 20% ( VINTE POR CENTO ), INCLUSIVE OS APOSENTADOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 17 de dezembro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.000,00 ( TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 17 de dezembro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 46.000,00 ( QUARENTA E SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS )DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR DE LIXO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 17 de dezembro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 07 de dezembro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 6.800,00 ( SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 07 de dezembro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 80.000,00 ( OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) , PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 07 de dezembro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 21,668,58 (VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E OITO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 07 de dezembro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 89.150,00 ( OITENTA E NOVE MIL, CENTO E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 07 de dezembro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 6.336,26 ( SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E VINTE E SEIS CENTAVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 07 de dezembro de 1968
Ementa:
FICA POR EFEITO DA PRESENTE LEI, DETERMINADA A ZONA URBANA E SUB-URBANA, NA SEGUINTE DELIMITAÇÃO:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 07 de dezembro de 1968
Ementa:
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NRC$ 6.339.564,75 ( SEIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ), CORRESPONDENTE ÀS DESPESAS DE CAPITAL, DISCRIMINADAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O PERÍODO 1.969 A 1971.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 03 de dezembro de 1968
Ementa:
0 ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM NCR$ 2.779.050,00 ( DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS ).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 29 de outubro de 1968
Ementa:
PASSA A DENOMINAR-SE RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELLOS A ATUAL RUA LÁZARO LUIZ ZAMENHOFF, NA VILA TENENTE VASCONCELOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 29 de outubro de 1968
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 9.905,07 ( NOVE MIL, NOVECENTOS E CINCO CRUZEIROS NOVOS E SETE CENTAVOS ) , PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 29 de outubro de 1968
Ementa:
O ARTIGO 1º DA LEI Nº 92, DE 3 DE MARÇO DE 1.965 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: " ARTIGO 1º:- AS TAXAS SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIOS E SARGETAS, SERÃO COBRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM 20 ( VINTE ) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E SEGUIDAS, COM UM ACRÉSCIMO DE 10 ( DEZ ) POR CENTO, SOBRE O TOTAL EM DÉBITO, QUE SE CONSIDERARÁ INCORPORADO A RESPECTIVA TAXA".
Texto Original