SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 10, de 29 de abril de 1968 Ementa: "AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR DA FIRMA W.F. ARRUDA, "CASA WALMAC", COM SEDE NA CIDADE DE MOGI-MIRIM, À RUA PADRE JOSÉ Nº 57, UMA MÁQUINA THERMO= FAX MAJOR - MODELO 50 - MÁQUINA COPIADORA A SECO, POR PROCESSO INFRA VERMELHO, TAMANHO DUPLO OFÍCIO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 22 de abril de 1968 Ementa: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES FINANCEIROS DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO, DO CORRENTE ANO DESTA CÂMARA MUNICIPAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 10 de abril de 1968 Ementa: PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO, EM TERRENO DESAPROPRIADO PELA MUNICIPALIDADE E MEDIANTE FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 10 de abril de 1968 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A APROVAR LOTEAMENTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS DE CASAS POPULARES, COM OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES REQUISITOS MÍNIMOS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 27 de março de 1968 Ementa: "FICA APROVADO O BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1967, DESTA CÂMARA MUNICIPAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de março de 1968 Ementa: "FICAM APROVADOS O BALANÇO FINANCEIRO GERAL E TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1957." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de março de 1968 Ementa: "TENDO EM VISTA O EXERCÍCIO FINDO DE 1967, FICAM ANULADOS OS SEGUINTES SALDOS DE VERBAS, NÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO ACIMA MENCIONADO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 23 de março de 1968 Ementa: "FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A PAGAR AO FUNCIONÁRIO SR. FÁBIO DE CARVALHO NORONHA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A IMPORTÂNCIA DE NR$ 912,00 (NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS NOVOS) REFERENTE À LICENÇA PRÊMIO RELATIVA AO PERÍODO DE 01/01/1961 A 01/01/1966 E ÀS FÉRIAS REGULAMENTARES (VENCIDAS) QUE SE REFEREM AO EXERCÍCIO DE 1967 DE 01/01/1967 A 01/01/1968." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 17 de março de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ),DESTINADO AO TÉRMINO DAS OBRAS DO GINÁSIO PLURICURRICULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 17 de março de 1968 Ementa: FICA CRIADA UMA ESCOLA PRIMÁRIA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 17 de março de 1968 Ementa: FICAM CRIADAS DUAS ( 2 ) ESCOLAS PRIMÁRIAS MISTAS MUNICIPAIS, SENDO UMA NA FAZENDA PAULICÉIA E OUTRA NA FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIO CLARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 17 de março de 1968 Ementa: FICA CRIADA, NO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, A SECÇÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 11 de março de 1968 Ementa: "AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A EFETUAR PAGAMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIO DA CASA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.960,00 ( HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 92 DE 3 DE MARÇO DE 1.965 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 92, de 03 de março de 1965
Lei Ordinária nº 294, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER O 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EFETIVOS E FICHADOS NO ANO DE 1.967 E SEGUINTES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 127, de 08 de agosto de 1979
Lei Ordinária nº 293, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, NA IMPORTÂNCIA DE N 166,4O ( CENTO E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS ),PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTEZIANO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO " CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA " DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS SERÃO ACRESCIDOS DE 20% (VINTE POR CENTO), INCLUSIVE OS APOSENTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: O ITEM 2 , DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 281 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1.967 PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: 2 - RUA SALDANHA MARINHO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 281, de 04 de dezembro de 1967
Lei Ordinária nº 290, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de fevereiro de 1968 Ementa: "FICAM APROVADOS OS BALANCETES FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVEMBRO DE 1.967." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 12 de fevereiro de 1968 Ementa: "AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A CONCEDER O AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, NOS TERMOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL AOS SEUS FUNCIONÁRIOS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 29 de janeiro de 1968 Ementa: "AUTORIZA A MESA E CÂMARA A EFETUAR O PAGAMENTO E MENSAL DO ESTIPÊNDIO DE NR$ 110,00 (CENTO E DEZ CRUZEIROS NOVOS) AO SR. ANTONIO CARLOS MOLINA, QUE FUNCIONA COMO 3º ESCRITURÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME A PORTARIA Nº 02/67 - BAIXADA PELO PRESIDENTE ANÍBAL BRAGA JORGE EM 18 DE DEZEMBRO DE 1.967." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 2.160,00 ( DOIS MIL, CENTO E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 12 de dezembro de 1967 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE " CIDADÃO SANJOANENSE " AO REVMO. PADRE GERALDO PIRES DE SOUZA, BENEMÉRITO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NA CELEBRAÇÃO DE SEU JUBILEU DE OURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 12 de dezembro de 1967 Ementa: OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, FICAM OBRIGADOS A MURAR OS SEUS TERRENOS E A FAZEREM A RESPECTIVA CALÇADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.968, É ORÇADA EM NCR$ 1.758.500,40 ( RUM MILHÃO, SETECENTOS E CINCOENTA E OITO MIL, QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS) SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO EFETUAR PAGAMENTOS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 38.720,00 ( TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATE A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 111.890,00 ( CENTO E ONZE MIL, OITOCENTOS A E NOVENTA CRUZEIROS NOVOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS; DESTA CIDADE, ABAIXO REFERIDAS, DE ACORDO COM O SEGUINTE PLANO: Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 291, de 15 de fevereiro de 1968
Lei Ordinária nº 280, de 22 de novembro de 1967 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 700,00 ( SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS ) , PARA SUPLEMENTAR DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 22, de 22 de julho de 1983
Lei Ordinária nº 279, de 22 de novembro de 1967 Ementa: FICA CONCEDIDO AO SENHOR OCTÁVIO PEREIRA LEITE, O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO SANJOANENSE" , COMO EXPRESSÃO DO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELOS SEUS ATOS EM FAVOR DO NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 22 de novembro de 1967 Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL FARÁ CONSTAR DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1.968 E SEGUINTE, A SOMA DE NCR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS À DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E AS OBRAS PARA TAL FIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 30 de outubro de 1967 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 21.000,0 0 ( VINTE E UM MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 30 de outubro de 1967 Ementa: FICA CONCEDIDO AO DR. ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, O TÍTULO DE " CIDADÃO HONORÁRIO SANJOANENSE" COMO EXPRESSÃO DO RECONHECIMENTO PÚBLICO PELOS SEUS ATOS EM FAVOR DO NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 30 de outubro de 1967 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A APLICAR NO EXERCÍCIO DE 1.968 A VERBA DE NCR$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) NAS OBRAS DO EDIFÍCIO DESTINADO À FACULDADE DE DIREITO DE NOSSA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO SANJOANENSE DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 30 de outubro de 1967 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO EFETUAR PAGAMENTOS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 30 de outubro de 1967 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 30 de outubro de 1967 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 6.500,00 ( SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 17 de outubro de 1967 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAI DE NCR$ 9.000,00 ( NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA OCORRER A PAGAMENTOS DE FORNECIMENTOS DO EXERCÍCIO DE 1.966, CUJAS VERBAS NÃO FORAM SUFICIENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 17 de outubro de 1967 Ementa: ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 17 de outubro de 1967 Ementa: ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.209,60 (HUM-MIL, DUZENTOS E NOVE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE NOSSA CIDADE NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, A SER REALIZADO NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 10 de outubro de 1967 Ementa: ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 26.670,0 0 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 10 de outubro de 1967 Ementa: ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA AQUISIÇÃO E REPAROS DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO COMERCIAL "PROFESSOR HUGO SARMENTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 10 de outubro de 1967 Ementa: ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 384.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À OCORRER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DOS GRUPOS ESCOLARES "PROFª. ANÉZIA MARTINS MATTOS", PADRE JOSUÉ SILVEIRA DE MATTOS" E GINÁSIO PLURICURRICULAR DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 10 de outubro de 1967 Ementa: ARTIGO 1º: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EM ORGANIZAÇÃO, DE ÂMBITO REGIONAL E COM SEDE NA CIDADE DE CAMPINAS, NESTE ESTADO, DENOMINADA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTES, COHAB- BANDEIRANTES, A QUAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR, TERÁ POR OBJETO O ESTUDO E A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE HABITAÇÃO POPULAR NESTE E EM OUTROS MUNICÍPIOS, PLANEJANDO E EXECUTANDO, PRIORITARIAMENTE A ERRADICAÇÃO DE MORADIAS QUE APRESENTEM CONDIÇÕES SEMELHANTES ÀS FAVELAS, SUBSTITUINDO-AS POR CASAS QUE POSSUAM REQUISITOS MÍNIMOS DE HABITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 10 de outubro de 1967 Ementa: ARTIGO Lº: O AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO, LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 1.967, TERÁ UM LIMITE DE 2 (DUAS) VEZES SOBRE O TOTAL LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 1.966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 20 de setembro de 1967 Ementa: ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 51.300,00 ( CINCOENTA E UM MIL E TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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