SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 11, de 29 de março de 1969 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.400,00 ( DOOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS).... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 29 de março de 1969 Ementa: FICA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA COM SEDE NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 29 de março de 1969 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLICIA RODOVIARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 19 de março de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A HOMENAGEAR PUBLICAMENTE O DR. JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 19 de março de 1969 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A HOMENAGEAR PUBLICAMENTE O DR. JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 19 de março de 1969 Ementa: FICA CRIADO O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de março de 1969 Ementa: "FICA AUTORIZADA A SECRETARIA DESTA CASA ATRAVÉS DESTA LEI, A ENVIAR VOTO DE PESAR EM NOME DOS COMPONENTES DESTA CASA, INDEPENDENTE DE APROVAÇÃO OU INDICAÇÃO, ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS DESTE MUNICÍPIO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de março de 1969 Ementa: POR DETERMINAÇÃO DA LEI N 9842, FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO QUE VIGORARÁ A PARTIR DE 15/03/1969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de março de 1969 Ementa: "FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A EFETUAR PAGAMENTOS DE FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DESTA EDILIDADE, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 12 de fevereiro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS (PRIMARIAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 12 de fevereiro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 02 de fevereiro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 554,00, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 27 de janeiro de 1969 Ementa: A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS SERÃO ACRESCIDOS DE 20% ( VINTE POR CENTO ), INCLUSIVE OS APOSENTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 17 de dezembro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 3.000,00 ( TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 17 de dezembro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 46.000,00 ( QUARENTA E SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS )DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR DE LIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 17 de dezembro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 07 de dezembro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 6.800,00 ( SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 07 de dezembro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 80.000,00 ( OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) , PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 07 de dezembro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 21,668,58 (VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E OITO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 07 de dezembro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 89.150,00 ( OITENTA E NOVE MIL, CENTO E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 07 de dezembro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 6.336,26 ( SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E VINTE E SEIS CENTAVOS ), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 07 de dezembro de 1968 Ementa: FICA POR EFEITO DA PRESENTE LEI, DETERMINADA A ZONA URBANA E SUB-URBANA, NA SEGUINTE DELIMITAÇÃO: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 07 de dezembro de 1968 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NRC$ 6.339.564,75 ( SEIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ), CORRESPONDENTE ÀS DESPESAS DE CAPITAL, DISCRIMINADAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O PERÍODO 1.969 A 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 03 de dezembro de 1968 Ementa: 0 ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM NCR$ 2.779.050,00 ( DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 29 de outubro de 1968 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELLOS A ATUAL RUA LÁZARO LUIZ ZAMENHOFF, NA VILA TENENTE VASCONCELOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 29 de outubro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 9.905,07 ( NOVE MIL, NOVECENTOS E CINCO CRUZEIROS NOVOS E SETE CENTAVOS ) , PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 29 de outubro de 1968 Ementa: O ARTIGO 1º DA LEI Nº 92, DE 3 DE MARÇO DE 1.965 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: " ARTIGO 1º:- AS TAXAS SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIOS E SARGETAS, SERÃO COBRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM 20 ( VINTE ) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E SEGUIDAS, COM UM ACRÉSCIMO DE 10 ( DEZ ) POR CENTO, SOBRE O TOTAL EM DÉBITO, QUE SE CONSIDERARÁ INCORPORADO A RESPECTIVA TAXA". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 92, de 03 de março de 1965
Lei Ordinária nº 343, de 29 de outubro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 60O,00 ( SEISCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS ),PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 29 de outubro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAI DE 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE NA PRAÇA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, NO PONTO LIVRE DE AUTOMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 29 de outubro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 2.000,00 ( DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA", NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 29 de outubro de 1968 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRIBUIR COM UMA IMPORTÂNCIA ATÉ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA A "COMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE TELEVISÃO NO MIRANTE", A SER EMPREGADA NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE APARELHAGEM DE REPETIDORES DE TELEVISÃO NO MORRO DO MIRANTE, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 29 de outubro de 1968 Ementa: FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO INCLUSIVE OS DO IPESP, DESTINANDO UMA VERBA DE 11.200,00, BEM COMO CONTRIBUIR COM 80.000,00 NA CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 25 de outubro de 1968 Ementa: FICA REGULAMENTADA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES, CIRCOS E TOURADAS NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS ABAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 23 de outubro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 23 de outubro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5.0O0,0O ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSA SONORA A SER INSTALADA NO JARDIM DE UMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 08 de outubro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS ) DESTINADOS A OCORRER AS DESPESAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E TOPOGRÁFICO(DAS) PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 08 de outubro de 1968 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO = CAGESP =,POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE,COM A ÁREA APROXIMADA DE 25.000 M2, CONFRONTANDO COM O RIO JAGUARI MIRIM, COM A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E COM A SIFEL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE FERRO-LIGAS LTDA.. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 28, de 06 de junho de 1969
Lei Ordinária nº 333, de 08 de outubro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 45.820,00 ( QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS ) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 07 de outubro de 1968 Ementa: "AUTORIZA O PRESIDENTE DA CASA PAGAR HORAS EXTRAS DE SERVIÇO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 02 de outubro de 1968 Ementa: FICA CONCEDIDA A SRA. DALCI PERES SPLETSTOSER, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO ROMEU SPLETSTOSER, UMA PENSÃO MENSAL, NOS MOLDES DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO I.N.P.S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 02 de outubro de 1968 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RESCINDIR O CONTRATO COM A CONSTRUTORA MONETA & VALBERT, FIRMA QUE EXPLORA O MERCADOR MUNICIPAL E A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 02 de outubro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) , PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 02 de outubro de 1968 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 02 de outubro de 1968 Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 8.500,00 ( OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADOS A AUXÍLIO PARA OS " X JOGOS REGIONAIS DA MOGIANA ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 02 de outubro de 1968 Ementa: FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 06/64, DE 13 DE MARÇO DE 1.964, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: " FICAM TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, OBRIGADOS A CONCORREREM PARA A EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS EXISTENTES EM SUAS PROPRIEDADES". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6, de 13 de março de 1964
Lei Ordinária nº 326, de 02 de outubro de 1968 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PAGAR A VIÚVA DO FUNCIONÁRIO FALECIDO, JOÃO PAIVA RIBEIRO, A IMPORTÂNCIA DE 30,00 ( TRINTA CRUZEIROS NOVOS ) , COMO AUXÍLIO MENSAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 30 de setembro de 1968 Ementa: "FICA SUPLEMENTADA A VERBA ENCARGOS DIVERSOS; RECEPÇÕES, HOMENAGENS, VIAGENS, ETC., CÓDIGO 3.1.4.0.0.1 EM NR$ 1.000,00 - (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), CUJA SUPLEMENTAÇÃO SE PROCEDE CONFORME O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 30 de setembro de 1968 Ementa: "FICA SUPLEMENTADA A VERBA ENCARGOS DIVERSOS; RECEPÇÕES, HOMENAGENS, VIAGENS, ETC., CÓDIGO 3.1.4.0.0.1, EM N$ 1.000,00- (UM MIL CRUZEIROS NOVOS), CUJA SUPLEMENTAÇÃO SE PROCEDE CONFORME O ARTIGO 2º DESTA RESOLUÇÃO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 28 de setembro de 1968 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RESPONSABILIZAR-SE, DENTRO DOS LIMITES DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO, PELAS DESPESAS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EXECUTADAS, COM FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, NO NÚCLEO HABITACIONAL DENOMINADO "1º DE MAIO ", BEM COMO EM OUTROS NÚCLEOS HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDOS, NESTA CIDADE, PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO P0PULAR BANDEIRANTES - COHAB-BANDEIRANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 02 de setembro de 1968 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DE FÉRIAS À FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO AS MESMAS NÃO FOREM GOZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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