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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 238, de 03 de maio de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DE NCR$1.600,00 ( HUM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS DE REORGANIZAÇÃO DA CORPORAÇÃO MUSICAL "DA. GABRIELA" DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 05 de abril de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA CONSIDERADO DE "UTILIDADE PUBLICA", O "DEPARTAMENTO PRESBITERIANO DE AMPARO SOCIAL", DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 21 de março de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA CONCEDIDO AOS DEVEDORES DO IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, QUE CONSTITUEM A DÍVIDA ATIVA, A FACULDADE DO PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS, SEM CORREÇÃO MONETÁRIA, ATÉ 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 21 de março de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: AS TARIFAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.967, SERÃO AS COBRADAS EM DEZEMBRO DE 1.966, COM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NOS IMÓVEIS QUE POSSUAM HIDRÔMETROS E AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA OS QUE NÃO TENHAM ESSES APARELHOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 21 de março de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA CRIADO PARA OS SERVIDORES QUE PRESTEM 33 HORAS - DE TRABALHO, O REGIME DE DEDICAÇÃO FUNCIONAL EXCLUSIVA EM COMPENSAÇÃO PELA RESTRIÇÃO DO EXERCÍCIO DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE, CARGO OU FUNÇÃO, EXCETO A DE MAGISTÉRIO EM HORÁRIO COMPATÍVEL, E PELA PRESTAÇÃO DE 44 HORAS SEMANAIS OU 2.228 HORAS ANUAIS DE TRABALHO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 233, de 13 de março de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PAGAR AO SANATÓRIO " AMÉRICO BAIRRAL " DE ITAPIRA, O AUXÍLIO DE N CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS NOVOS) NO ANO DE 1.967, DEVENDO CONSTAR DOS ORÇAMENTOS VINDOUROS ESSE AUXÍLIO PARA INTERNAMENTO DE DOENTES MENTAIS DE NOSSA CIDADE, A PEDIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 13 de março de 1967
Ementa:
ARTIGO 1°: A PARTIR DE 1º (PRIMEIRO) DE MARÇO DO CORRENTE ANO,OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS SERÃO ACRESCIDOSDE 25% ( VINTE E CINCO POR CENTO ), INCLUSIVE OS APOSENTADOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 13 de fevereiro de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A ALIENAR AO SENHOR JOÃO BATISTA BERNARDES, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO SITUADO NA VILA CONCEIÇÃO, POR ONDE DÁ ACESSO NA RUA DR. JULIO DE FREITAS, COM 4.056M2 ( QUATRO MIL E CINCOENTA E SEIS ) METROS QUADRADOS DE ÁREA, OCUPANDO A TOTALIDADE DE UMA QUADRA DA REFERIDA VILA O QUAL POSSUE FORMA RETANGULAR, COM 78,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA Nº 1, 52,00 METROS DE FRENTE PARA RUA Nº 5, 78,00 METROS PARA A RUA 2, E, FINALMENTE. 52,00 METROS PARA A RUA Nº 6.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 13 de fevereiro de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PERMITIR QUE A CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, NESTE MUNICÍPIO, A BANDEIRANTE DE ELETRICIDADE S/A.,BELSA, OU SUA SUCESSORA, EXECUTE, MEDIANTE CONTRATO, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 09 de fevereiro de 1967
Ementa:
ARTIGO 1º: NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, TÍTULO VII, DO IMPÔSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CAPÍTULO I, DA INCIDÊNCIA E DAS ISENÇÕES, NO ARTIGO 169, FICA INCLUIDO MAIS UM INCISO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 28 de dezembro de 1966
Ementa:
SISTEMA TRIBUTÁRIO
Texto Original
Lei Ordinária nº 226, de 28 de dezembro de 1966
Ementa:
AS RENDAS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL, COMERCIAL E CIVIL PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM CARÁTER DE EMPRÊSA E SUCETÍVEIS DE SEREM EXPLORADOS POR EMPRÊSA PRIVADA, SÃO PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERADOS PREÇOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 23 de dezembro de 1966
Ementa:
-CRÉDITO DE CR$ 15.000.000-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 23 de dezembro de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 14 de dezembro de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000.000 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM O PATROCÍNIO EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DOS JOGOS ABERTOS DA MOGIANA, A SEREM REALIZADOS EM 1.967 NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 14 de dezembro de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 09 de dezembro de 1966
Ementa:
REDEFINE OS FINS DAS LEIS PARA ÁREA URBANA, ÁREA RURAL E EXPANSÃO DA ÁREA URBANA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 07 de dezembro de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.300.000 (OITO MILHÕES E TRESENTOS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 07 de dezembro de 1966
Ementa:
PASSA A VIGORAR NO CEMITÉRIO MUNICIPAL ESTA TABELAS.....
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 30 de novembro de 1966
Ementa:
NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ARTIGO 9º, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL FICA FIXADO EM CR$ 780.000 ANUAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.967.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 14 de novembro de 1966
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ALIENAR AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS, "IAPI" - MEDIANTE DOAÇÃO O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NO ANTIGO "LAVADOURO", COM ÁREA DE 1.517 M2, CONFRONTANDO NA DISTÂNCIA DE 32,60 METROS COM A RUA FLORIANO PEIXOTO E NA DISTÂNCIA DE 48,80 METROS COM OS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES E COM MARIA DE TAL E, FINALMENTE, NA DISTÂNICA DE 28,10 METROS, COM A RUA PRUDENTE DE MORAIS, NÊLE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO PARA USO DAQUELA AUTARQUIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 217, de 14 de novembro de 1966
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 1.967, OS SEGUINTES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 14 de novembro de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.270.000 (TRINTA MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Lei Ordinária nº 215, de 14 de novembro de 1966
Ementa:
O ITEM V DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 82, DE 3/12/1964, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Texto Original
Lei Ordinária nº 214, de 14 de novembro de 1966
Ementa:
FICA CRIADO O SALÁRIO-EDUCAÇÃO, QUE SERÁ CONCEDIDO A TODO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL QUE TIVER FILHOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE, NA RAZÃO DE CR$ 2.000 (DOIS MIL CRUZEIROS) POR DEPENDENTE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.967.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 14 de novembro de 1966
Ementa:
FICA CRIADA, NESTE MUNICÍPIO, A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA, QUE, A TÍTULO PRECÁRIO, FUNCIONARÁ EM UMA DAS DENPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITUADO À RUA OSCAR JANSON, DENOMINADO "CASA DO TRABALHADOR".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 14 de novembro de 1966
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVIDAMENTE AUTORIZADO POR ESTA LEI, A PAGAR, A TÍTULO DE DOAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA A "CORPORAÇÃO MUSICAL D. GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA" , PARA A CONFECÇÃO DE UNIFORMES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 14 de novembro de 1966
Ementa:
O SALÁRIO FAMÍLIA ESTIPULADO POR LEI MUNICIPAL EM VIGOR, QUE ESTÁ SENDO PAGO POR FILHO OU DEPENDENTE INCAPAZ NA FORMA DAQUELA LEGISLAÇÃO, PASSA A SER DE CR$ 2.000 (DOIS MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.967.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 14 de novembro de 1966
Ementa:
SEM EFEITO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 08 de novembro de 1966
Ementa:
IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS - SISA -, FICA REDUZIDO, ATÉ DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DE ACÔRDO COM O SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 209, de 01 de novembro de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.550.000 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 31 de outubro de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 430.00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA A PARTICIPAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, NO PERÍODO DE 15 A 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE RIO CLARO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 10 de outubro de 1966
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS COM A SOCIEDADE CIVIL DE PLANEJAMENTOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS - PLANEX - LTDA., PARA A EXECUÇÃO DO LEVANTAMENTO CADASTRAL DAS PROPRIEDADES URBANAS DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 10 de outubro de 1966
Ementa:
FICA A PRFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ARRENDAR OS PRÉDIOS QUE FAZEM PARTE DO CONJUNTO ESTÁ INSTALADO O MATADOURO MUNICIPAL DESTA CIDADE, INCLUSIVE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, NECESSÁRIOS AO ABATE DE ANIMAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 10 de outubro de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.230.00 (TRÊS MILHÕES , DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 10 de outubro de 1966
Ementa:
O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº76, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.1964, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: " § 2º: - A DOAÇÃO, DE QUE TRATA O § ÚNICO DO ARTIGO 1º DESTA LEI, ENTENDE-SE, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, ÀS EFETUADAS A HERDEIROS NECESSÁRIOS E COLATERAIS, BEM COMO AQUELAS EFETUADAS POR ENTIDADES DE CLASSE ÀS COOPERATIVAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 202, de 13 de setembro de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO COMERCIAL PROF. HUGO SARMENTO, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 13 de setembro de 1966
Ementa:
DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 24.710.000-P/SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS-. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA, A SEGUINTE... LEI:-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 13 de setembro de 1966
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 23 de agosto de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 11.200.000 (ONZE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) - PARA A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:-
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 23 de agosto de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ DE 7.432.000 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTAE DOIS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 23 de agosto de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 23 de agosto de 1966
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA A CONCEDER À FIRMA PAVIMENTADORA TAPAJÓS S/A., UM REAJUSTE DE 12% (DOZE POR CENTO) SÔBRE O TOTAL DOS PREÇOS DO 1º CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000.000 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE ESTÁ EM SUA FASE DE CONCLUSÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 25 de julho de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 25 de julho de 1966
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROMOVER JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPESP - A INSCRIÇÃO E REINSCRIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO REGIME DE PECÚLIO, NOS TÊRMOS DO DECRETO Nº 45.672, DE 13/12/1.965.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 25 de julho de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER ÀS DESPESAS DECORRENTES COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO BAIRRO DA PRATINHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 25 de julho de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 66.000 (SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE 15 BOLSAS DE ESTUDO DE PROTOCOLO E ARQUIVO, DO CURSO PATROCINADO PELO SENAC NESTA CIDADE, NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 25 de julho de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DA REPRESENTAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAM, NOS VIII JOGOS REGIONAIS DA MÉDIA MOGIANA, NO PERÍODO DE 22 A 27 DÊSTE, EM SÃO JOSÉ DO RIO PARDO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 24 de julho de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA TAÇA QUE ESTA PREFEITURA MUNICIPAL DOARÁ AOS CRIADORES, - CLASSIFICADOS NA III EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS, A REALIZAR-SE NESTA CIDADE, NOS DIAS 11 A 17 DE JULHO CORRENTE ANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 18 de julho de 1966
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 426.080 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E OITENTA CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DO SALDO DAS DESPESAS COM A ABERTURA DO POÇO SEMI ARTESINANO, NO BAIRRO SANTO ANDRÉ, PARA ESTABELECIMENTO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.