Logo Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11953 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 155, de 12 de junho de 1961
Ementa:
FICA REGULAMENTADA, DE ACÔRDO COM ESTA LEI, A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES DE ANIMAIS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 07 de junho de 1961
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADA, NOS TÊRMOS DESTA LEI, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE S.PAULO, PARA A EXTENSÃO A SEUS SERVIDORES E OS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DE REGIME DE PENSÃO, INSTITUIDO PELA LEI 4.832 DE 4 DE SETEMBRO DE 1958.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 30 de maio de 1961
Ementa:
FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, UM AUMENTO MENSAL DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), A TÔDAS AS PENSÕES DE VIUVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 30 de maio de 1961
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AUTORIZADA A ACEITAR A DOAÇÃO QUE SERÁ EFETUADA PELA FIRMA "COMÉRCIO E INDUSTRIA S. BASTOS LTDA" E PELO SR. JOÃO BATISTA BERNARDES, DE UM TERRENO SITUADO NA VILA CONCEIÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 30 de maio de 1961
Ementa:
FICAM ISENTAS DE IMPOSTOS, POR DEZ (10) ANOS, TÔDAS AS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE CINCO (5) ANOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 30 de maio de 1961
Ementa:
FICA INCLUÍDO NO REGIMENTO INTERNO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 53º
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 27 de maio de 1961
Ementa:
FICA ALTERADO O ARTIGO 98 DO REGIMENTO INTERNO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 20 de maio de 1961
Ementa:
FICAM AUMENTADOS OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA ESTABELECIDA POR ESTA LEI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 20 de maio de 1961
Ementa:
FICAM AUMENTADOS OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA ESTABELECIDA POR ESTA RESOLUÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 13 de maio de 1961
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.800,00 (CEM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO CONCEDIDO PELA PREFEITURA AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 13 de maio de 1961
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 13 de maio de 1961
Ementa:
FICAM CANCELADAS DA DÍVIDA ATIVA AS IMPORTÂNCIAS REFERENTES A LANÇAMENTOS INDEVIDOS OU QUE HOUVE ERROS MANIFESTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de maio de 1961
Ementa:
FICA O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENSAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 PARA, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SER CONTRATADA A EXECUÇÃO TIPOGRÁFICA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 29 de abril de 1961
Ementa:
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.290,00 (TREIS MIL DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO AO SR. CANDIDO PIO DA SILVA, DIFERENÇA DE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO INATIVO DESTA PREFEITURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 29 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, LEGAIS DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 29 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 29 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 29 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 25 de abril de 1961
Ementa:
FICA APROVADO O BALANCETE DO 4º TRIMESTRE DE 1960, COM TODOS OS SEUS DOCUMENTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 22 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DA SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 22 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 22 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Lei Ordinária nº 138, de 08 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DA SÃO PAULO, ETC.,USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 08 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DÃ BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Lei Ordinária nº 136, de 08 de abril de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAOLO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 17 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 11 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO J0ÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE :
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 06 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 04 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 04 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE :
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 02 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOIO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 02 de março de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 28 de janeiro de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , DECRETA A SEGUINTE :
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de janeiro de 1961
Ementa:
FICA SEM QUALQUER EFEITO A RESOLUÇÃO 08/1960
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 21 de janeiro de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 21 de janeiro de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , DECRETA A SEGUINTE :
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 21 de janeiro de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , DECRETA A SEGUINTE :
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 21 de janeiro de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VIS£A , ESTADO DE SÃO„PAULO , ETC., USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 21 de janeiro de 1961
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA A SEGUINTE:
Texto Original
Resolução nº 1, de 21 de janeiro de 1961
Ementa:
NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 06 de fevereiro de 1960
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE A LEI LHE CONFERE,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 30 de janeiro de 1960
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE A LEI LHE CONFERE,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 30 de janeiro de 1960
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE A LEI LHE CONFERE,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 30 de janeiro de 1960
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE A LEI LHE CONFERE,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 30 de janeiro de 1960
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE A LEI LHE CONFERE,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 30 de janeiro de 1960
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE A LEI LHE CONFERE,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 20 de janeiro de 1960
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE A LEI LHE CONFERE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 20 de janeiro de 1960
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE A LEI LHE CONFERE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 20 de janeiro de 1960
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA-VISTA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE A LEI LHE CONFERE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 11 de janeiro de 1960
Ementa:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.