SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11912 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 220, de 15 de maio de 1924 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR FAREI, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA, À RUA SÃO JOÃO, UMA CASA PARA MORADA DO CONTÍNUO E BARRACÕES PARA O ALMOXARIFADO, E A MESMA À OITO TERRENOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 218, de 31 de março de 1924 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER, NA VILA DE CASCAVEL, SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ÁGUAS SERVIDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 217, de 31 de março de 1924 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EMPREGAR A QUANTIA DE 5:000$000 EM MELHORAMENTO NA ESTRADA DO MIRANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 219, de 15 de março de 1924 Ementa: DÁ UM AUXÍLIO DE TREZENTOS E CINQUENTA MIL RÉIS À SOCIEDADE RADIO-CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 216, de 15 de março de 1924 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO SÃO JOÃO, À RUA BENJAMIN CONSTANT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 15 de março de 1924 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER AOS TRABALHOS NECESSARIOS, DE ANTEPARO, EM UMA BOSSORÓCA, NA ESTRADA QUE VAI DE CASCAVEL A "ESTRADA DE GOYAZ " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 215, de 15 de março de 1924 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER AOS TRABALHOS NECESSÁRIOS, EM UMA BOSSORÓCA NA ESTRADA DE CASCAVEL À "ESTRADA DE GOYAZ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 213, de 15 de março de 1924 Ementa: ELEVA PARA SESSENTA MIL RÉIS A JÓIA DE ÁGUA E ESGÔTTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 212, de 15 de março de 1924 Ementa: ELEVA PARA CENTO E NOVENTA MIL RÉIS O ORDENADO MENSAL DO FISCAL DO ALEGRE E PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 211, de 15 de fevereiro de 1924 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A VENDER O PREDIO QUE A CAMARA MUNICIPAL POSSUI À PRAÇA DA MATRIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 210, de 30 de janeiro de 1924 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER MODIFICAÇÕES NO TERMO DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS CONCEDIDA À EMPRESA PAULISTA DE TRANSPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 31 de dezembro de 1923 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A JOSÉ DE OLIVEIRA ORLANDI COM ABAIXO SE DECLARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 209, de 31 de dezembro de 1923 Ementa: RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAR A LARGURA DOS PASSEIOS DAS RUAS E PRAÇAS DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 208, de 31 de dezembro de 1923 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO DE 20 DE NOVEMBRO QUE TRANSFERE PARA A FAZENDA CAPITUBA A ESCOLA DO BAIRRO DO RIO CLARO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 205, de 20 de novembro de 1923
Resolução nº 207, de 31 de dezembro de 1923 Ementa: AUTORIZO O PREFEITO A CEDER, GRATUITAMENTE, UMA SEPULTURA PERPETUA PARA O SEPULTAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 20 de dezembro de 1923 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, POR DEZ ANOS, A LIMMERMAN & LANSAC E EMILIO LANSAC, COMO ABAIXO SE DECLARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 04 de dezembro de 1923 Ementa: CRIA, NESTA CIDADE, O IMPOSTO DE BEIRÃO, PARA O PRÉDIOS CUJOS TELHADOS NÃO TENHAM PLATIBANDA OU CALHAS PARA ÁGUAS PLUVIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 04 de dezembro de 1923 Ementa: DECLARA RESCINDIDO A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO DE 23 DE JUNHO DE 1920, FIRMADO PELA CÂMARA E PELOS PROPRIETÁRIOS DO FRIGORÍFICO SÃO JOÃO E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 206, de 04 de dezembro de 1923 Ementa: AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL A REFORMAR O EMPLACAMENTO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 20 de novembro de 1923 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO DE 15 DE MAIO DE 1919 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 20 de novembro de 1923 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE ORÇAMENTO OS PROPRIETÁRIOS QUE PAGAREM A METADE DAS DESPESAS RELATIVAS AO CALÇAMENTO DA FRENTE DE SEUS PRÉDIOS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 205, de 20 de novembro de 1923 Ementa: TRANSFERE PARA A FAZENDA CAPITUBA A ESCOLA MUNICIPAL DO RIO CLARO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 208, de 31 de dezembro de 1923
Lei Ordinária nº 275, de 27 de outubro de 1923 Ementa: ORÇA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1923 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 204, de 04 de outubro de 1923 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TAXA SANITÁRIA A SILVERIO SANCHES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 203, de 15 de setembro de 1923 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXA A SRA DONA MARIA GUILHERMINA BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 30 de agosto de 1923 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 7º DO REQUERIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 202, de 16 de agosto de 1923 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A OFFERECER O DOAR AO GOVERNO DO ESTADO O PRÉDIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL POSSUI NA POVOAÇÃO DO ALEGRE NESTE DISTRICTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 201, de 10 de agosto de 1923 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR UMA PONTE SOMBRE O CÓRREGO BOA VISTA, NA ESTRADA QUE ATRAVESSA A FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 200, de 16 de julho de 1923 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A PAGAR AO SR. EDUARDO RAMOS COSTA A QUANTIA DE 100$000 COMO AUXÍLIO PELOS SERVIÇOS ABAIXO DECLARADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 199, de 03 de julho de 1923 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TERRENO A DONA MARIA CAPELLE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 198, de 03 de julho de 1923 Ementa: FIXA EM 300$000 MENSAIS A SUBVENÇÃO A CORPORAÇÃO MUSICAL QUE FOR CONTRATADA PELA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 197, de 17 de maio de 1923 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER A ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO EM QUE FUNCIONOU O FÓRUM PARA NELE SE INSTALAR O PAÇO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 196, de 17 de maio de 1923 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECTIFICAR A ESTRADA QUE DESTA CIDADE VAI A VILLA DE CASCAVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 195, de 17 de maio de 1923 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, POR UM ANO, A FIRMA TEIXEIRA, FERREIRA E CIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 04 de maio de 1923 Ementa: CRIA O CARGO DE FISCAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 194, de 04 de maio de 1923 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR FAZER OS FECHOS DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA VILLA CONRADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 193, de 18 de abril de 1923 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR UM BEBEDOURO NA PRAÇA RUI BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 192, de 18 de abril de 1923 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR ADAPTAR O PRÉDIO QUE A CÂMARA PROXIMO NO BAIRRO ALEGRE, PARA NELE FUNCIONAREM AS ESCOLAS DAQUELE BAIRRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 03 de abril de 1923 Ementa: ISENTA A TAXA DE VERDURAS, OVOS E FRANGOS EXPOSTOS NO MERCADO MUNICIPAL, NOS DIAS ÚTEIS DA SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 03 de abril de 1923 Ementa: MODIFICA O REGULAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 191, de 03 de abril de 1923 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS A DONA MARIA THEODORO DE VASCONCELLOS E FELIPPO CABRAL DE VASCONCELLOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 190, de 03 de abril de 1923 Ementa: AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR FAZER UMA CISTERNA E INSTALAR UMA BOMBA CONJUGADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 189, de 03 de abril de 1923 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO MARCOLINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 188, de 28 de fevereiro de 1923 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A DONA MARIA FRANCISCA CAVALHEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 187, de 28 de fevereiro de 1923 Ementa: DÁ UM AUXÍLIO DE 200$ AO SEMANÁRIO O MUNICÍPIO DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 186, de 21 de fevereiro de 1923 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TOMAR UMA PÁGINA DO JORNAL PAULISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 08 de janeiro de 1923 Ementa: DÁ AUXÍLIO DE 500$ AO HOSPITAL DOS LAZAROS DE AJUAPIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 185, de 08 de janeiro de 1923 Ementa: DÁ UM AUXÍLIO DE 5000$ AO HOSPITAL DOS LAZAROS DE AJUAPIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 30 de dezembro de 1922 Ementa: TRIBUTA O COMMERCIO DE FRUTAS EM GRÃOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 30 de dezembro de 1922 Ementa: SUSPENDE, POR OITO MESES, A PROIBIÇÃO DE TRÂNSITO DE CARROS DE EIXO MÓVEL, NAS ESTRADAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. PERMITE A CHEGADA DESSES VEÍCULOS NA ESTAÇÃO DESTA CIDADE POR CERTAS E DETERMINADAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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