SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11912 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 180, de 30 de dezembro de 1922 Ementa: "CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, POR DOIS ANOS, A TEIXEIRA FERREIRA E COMPANHIA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 30 de novembro de 1922 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO, PRÓXIMO ANO, OS PRÉDIOS QUE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1923, SE CONTRUIREM NA VILLA NOS TERRENOS DE PRIMEIRA CLASSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 30 de novembro de 1922 Ementa: PROÍBE A VENDA DE LEITE EM VASILHAME DE COR ESCURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 179, de 30 de novembro de 1922 Ementa: TRÂNSITO DE CARROS DE EIXO MÓVEL, NAS ESTRADAS DE DO DISTRICTO DE CASCAVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 17 de outubro de 1922 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1923 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 178, de 17 de outubro de 1922 Ementa: CEDE AO INSTITUTO COMMERCIAL DESTA CIDADE, PROVISIONAMENTO A TÍTULO DE AUXÍLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 15 de setembro de 1922 Ementa: PROÍBE A ENTRADA DE VEÍCULO DE EIXO MÓVEL, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 177, de 15 de setembro de 1922 Ementa: AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR DUAS PONTES SOBRE O RIBEIRÃO DOS PORCOS, NA ESTRADA QUE LIGA ESTA CIDADE A CIDADE DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 30 de agosto de 1922 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER, POR ACORDO, O MODO DE PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DA QUANTIA DA RESPONSABILIDADE DO MESMO NAS DIVISAS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 30 de agosto de 1922 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INICIAR O CALÇAMENTO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 18 de agosto de 1922 Ementa: DETERMINA QUE OS PRÉDIOS QUE SE CONSTRUÍREM A RUA 15 DE NOVEMBRO, NA ESTAÇÃO DA PRATA, DEVERÃO FICAR AFASTADAS TRÊS METROS, PELO MENOS, DO ALINHAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 176, de 18 de agosto de 1922 Ementa: AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A AUXILIAR COM A QUANTIA DE 100$000 A COMISSÃO DE ESCOTEIROS DE CASCAVEL E DESPENDER, COM OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO CENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA, A REALIZAREM-SE NAQUELA VILLA A QUANTIA DE 300$000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 18 de julho de 1922 Ementa: CONCEITE FAVORES A TEIXEIRA, AGUIAR E CIA, OU EMPRESA QUE SE ORGANIZAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL MODELO NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 175, de 18 de julho de 1922 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSERTAR O MATADOURO, A LAVANDERIA E O CORETO DA VILA DE CASCAVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 04 de julho de 1922 Ementa: DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE O NIVELAMENTO E O ALINHAMENTO DA ESTAÇÃO DA PRATA E SOBRE LEVANTAMENTO DA PLANTA DA POVOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 174, de 04 de julho de 1922 Ementa: DÁ AO EX-LANÇADOR E RECEBEDOR DA PREFEITURA, SR. TENENTE OLYMPIO FERREIRA VICTORINO, A GRATIFICAÇÃO DE UM CONTO E DUZENTOS MIL REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 173, de 04 de julho de 1922 Ementa: DÁ UM AUXÍLIO DE 500$ PARA O EQUIPAMENTO DOS ESCOTEIROS POBRES DO GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 172, de 30 de maio de 1922 Ementa: REDUZ OS VENCIMENTO DO LANÇADOR E RECEBEDOR DA PREFEITURA E ELEVA OS DO RESPECTIVO AJUDANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 171, de 24 de maio de 1922 Ementa: APOSENTA O PROFESSOR MUNICIPAL FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 170, de 15 de maio de 1922 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MODIFICAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 169, de 15 de maio de 1922 Ementa: AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A NOMEAR UMA COMISSÃO PARA DAR O VALOR DO CATIVO DOS PRÉDIOS DA ESTAÇÃO DA PRATA E FAZER A REVISÃO DO LANÇAMENTO PREDIAL DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 01 de maio de 1922 Ementa: AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A REQUERER O ARBITRAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE NAS DIVISAS E OBRIGAÇÕES DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 01 de maio de 1922 Ementa: AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR FAZER, PARCELAMENTO, O NIVELAMENTO E O SAGETEAMENTO DA RUA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 01 de maio de 1922 Ementa: AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR RECONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO ITUPEVA E CONSTRUIR UMA PONTE PEQUENA SOBRE O RIBEIRÃO AMARO NUNES NO DISTRICTO DE CASCAVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 168, de 01 de maio de 1922 Ementa: AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTRADAS DE RODAGEM A QUANTIA DE 100$000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 30 de março de 1922 Ementa: DECLARA ADAPTADAS NESTE MUNICÍPIO AS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTATUAL Nº 1835 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1921 E AS DO RESPECTIVO REGULAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 30 de janeiro de 1922 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 12.000$000 PARA CONSOLIDAR A DIVISA FLUTUANTE DO DISTRITO DE CASCAVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 21 de janeiro de 1922 Ementa: CRIA UMA ESCOLA NORMAL DE ARTES E OFFICIOS NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 15 de dezembro de 1921 Ementa: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE UM CEMITÉRIO NO BAIRRO DE SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 167, de 15 de dezembro de 1921 Ementa: DECLARA ABOLIDA A ISENÇÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO DE 15 DE JUNHO DE 1920 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 166, de 15 de dezembro de 1921 Ementa: AUTORIZO O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A DAR AO GOVERNO DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 165, de 15 de dezembro de 1921 Ementa: ELEVA A CINCO CONTOS DE REIS O IMPOSTO DE CASA DE JOGOS NA ESTAÇÃO DA PRATA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 30 de novembro de 1921 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE UM TERRENO SITUADA A RUA JORGE TIBIRIÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 05 de outubro de 1921 Ementa: PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DADA AO CIDADÃO FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA PRA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO TELEPHONICO NO DISTRICTO DE VARGEM GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 164, de 15 de setembro de 1921 Ementa: REDUZ A 5$000 A TAXA DE ENTERRAMENTO EM SEPULTAMENTO GERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 163, de 22 de agosto de 1921 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR A PONTE SOBRE O CÓRREGO BARREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 162, de 15 de junho de 1921 Ementa: DÁ UMA GRATIFICAÇÃO DE TREZENTOS MIL REIS A CONTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO JAGUARI NO LUGAR DENOMINADO BARREIRO VELHO NA ESTRADA DE VARGEM GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 161, de 15 de junho de 1921 Ementa: AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE DOIS ALQUEIRES DE TERRENO EM VARGEM GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 160, de 30 de maio de 1921 Ementa: AUTORIZA O SR. DR. PREFEITO MUNICIPAL A DESPENDER A QUANTIA DE 3.000$ NA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 159, de 30 de abril de 1921 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSERTAR A PONTE SOBRE O RIO JAGUARI NO BAIRRO BARREIRO VELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 158, de 30 de abril de 1921 Ementa: DÁ UMA VERBA DE 30$000 POR MÊS PARA PAGAMENTO AO ZELADOR DO FÓRUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 157, de 30 de abril de 1921 Ementa: MODIFICA O ART. 23 DO REGULAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 156, de 30 de abril de 1921 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE ENTRADAS PARA VEÍCULOS NOS PRÉDIOS PARTICULARES, ETC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 155, de 30 de abril de 1921 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR 1.000$ A ALVES DE SOUZA POR ACORDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 153, de 30 de abril de 1921 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO NECESSÁRIAS PARA ULTIMAR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO ROSÁRIO NA PARTE BAIXA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 154, de 30 de março de 1921 Ementa: ELEVA A 1200$ ANNUALMENTE A SUBVENÇÃO AO ESCRIVÃO DA POLÍCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 28 de fevereiro de 1921 Ementa: SUPPRIME A ESCOLA MUNICIPAL DA ESTAÇÃO DA PRATA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 28 de fevereiro de 1921 Ementa: DETERMINA QUE NÃO PODERÃO GUIAR VEÍCULOS NO PERÍMETRO URBANO A MENORES DE 15 ANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 28 de fevereiro de 1921 Ementa: DETERMINA QUE O FECHAMENTO DAS PORTAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA FAZER-SE ÀS 20 HORAS, NOS DIAS ÚTEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 152, de 28 de fevereiro de 1921 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESPENDER A QUANTIA DE 3.000$000 NOS MELHORAMENTOS DA RUA COR. JOÃO BRANDÃO E OUTRAS NA ESTAÇÃO DA PRATA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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