Matéria: Requerimento nº 904 de 2015
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO EM SAÚDE E ATENDIMENTO SOCIAL A GESTANTES E A INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS