Matéria: Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo nº 1 de 2015
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00. ART. 1º. MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 129/2015, QUE TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4º - FICAM AS ESCOLAS DE SAMBA OBRIGADAS A PRESTAREM CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, IMPRORROGAVELMENTE, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DO EXERCÍCIO DE 2.016, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL.”