Matéria: Oficio do Executivo nº 196 de 2017
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2017, QUE ALTERA A LEI Nº 3.397, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDEPHIC.