Matéria: Ofício do Expediente nº 58 de 2018
Ementa: COMUNICA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, DESTINADO A APURAR CRIMES DE “CALUNIA” E “DIFAMAÇÃO”, PREVISTOS NOS ARTIGOS 138 E 139 DO CÓDIGO PENAL, PRATICADOS, EM TESE, PELO DR. JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO, AUTOR DE DENÚNCIA FEITA CONTRA O SENHOR VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO E REJEITADA POR UNANIMIDADE.