Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CURSOS DE ENSINO TÉCNICO DO PRONATEC (PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO), MEDIANTE UNIDADES REMOTAS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FIEC NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.