Matéria: Requerimento nº 79 de 2018
Ementa: SOLICITA A RETIRADA PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 57/2017, DE MINHA AUTORIA, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 97, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS CIRCULAR EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.