Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2018
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 023/2018 – Do Executivo – Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica e dá providências correlatas.