Matéria: Ofício do Expediente nº 10 de 2019
Ementa: CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - REF. CONTRATO DE REPASSE OGU MCIDADES 845637/2017 - OPERAÇÃO 1038593-65 FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO