Votação Simbólica
Matéria: Ofício do Expediente nº 127 de 2019
Ementa: O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo envia informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2184192-73.2019.8.26.0000.

Votos
Sim: 13
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado(a)

Observações