Matéria: Moção nº 91 de 2019
Ementa: Encaminha MOÇÃO DE APOIO ao cumprimento das normas constitucionais acerca do concurso público para Assistente Social Judiciário realizado em 2.017 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e, ainda, de APOIO a aprovação da Emenda nº. 92 ao Projeto de Lei nº. 1112/2019 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).