Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 157 de 2019
Ementa: Cria 01 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor de 02 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.