Matéria: Requerimento nº 93 de 2020
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020, a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de "bituqueiras" nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências.