Matéria: Ofício do Expediente nº 107 de 2021
Ementa: DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ. Encaminham cópia de Moção de Apoio ao Projeto nº 119/2021, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Madalena, o qual acrescenta o art. 28-A à Lei 17286, autorizando, excepcionalmente, o remanejamento das Emendas Parlamentares individuais de execução para a compra de vacinas para os municípios.