Matéria: Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2021
Ementa: Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - - Projeto de Lei do Legislativo nº 181/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Extingue o cargo de Chefe da Secretaria Legislativa, previsto no Anexo III da Lei nº 383/1996 e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 182/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Extingue o cargo de Servente, previsto no Anexo I da Lei nº 383/1996 e dá outras providências.