Matéria: Requerimento de Urgência Especial nº 19 de 2021
Ementa: Solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Projeto de Lei nº 059/2021 – Do Executivo – Altera o Artigo 5º da Lei nº 4.513, de 13 de agosto de 2.019, que concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem do Amanhã - AEHA providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 060/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 061/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 062/2021 – Do Executivo – Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista-IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas