Matéria: Requerimento nº 1067 de 2021
Ementa: Encaminha ao Executivo o Anteprojeto de lei que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.