Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 110 de 2021
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Ensino Infantil Substituto, Professor de Ensino Fundamental Substituto, Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Fundamental II, cria vagas e dá providências correlatas.