Matéria: Ofício do Expediente nº 148 de 2016
Ementa: DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - INFORMA QUE ESTÁ EM TRÂMITE NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, INSTAURADO PARA APURAR OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO PERÍMETRO URBANO, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2016 (TRAMITANDO)