Matéria: Moção nº 74 de 2015
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS 127 ANOS DA LEI ÁUREA, NO DIA 13 DE MAIO DE 1888 A LIBERDADE TOTAL E DEFINITIVA FINALMENTE FOI ALCANÇADA PELOS NEGROS BRASILEIROS. ESTA LEI, ASSINADA PELA PRINCESA ISABEL (FILHA D. PEDRO II), ABOLIA DE VEZ A ESCRAVIDÃO EM NOSSO PAÍS.