Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento de urgência especial aos Projetos de Lei nº 10/2025 - do Executivo - Autoriza a cessão do Recinto de Exposições "José Ruy de Lima Azevedo" para realização de evento mediante pagamento parcial de tributos municipais e preços públicos e dá ouras providências, e
Projeto de Lei nº 11/2025 - Do Executivo - Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições "José Ruy de Lima Azevedo". - - |
Aprovado(a) Que se dê urgência aos referidos documentos. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a cessão do Recinto de Exposições "José Ruy de Lima Azevedo" para realização de evento mediante pagamento parcial de tributos municipais e preços públicos e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições ´´José Ruy de Lima Azevedo´´. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |