Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2025
Ementa: Institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Selo Empresa Amiga da Liberdade Econômica", para reconhecer e incentivar empresas que adotam boas práticas de gestão, respeito ao trabalhador, agilidade nos processos e fomento à geração de empregos.